Quatro vereadores perdem mandato por infidelidade partidária

Quatro vereadores perdem mandato por infidelidade partidáriaNa sessão desta terça-feira (12), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassaram os mandatos de quatro vereadores do Estado, eleitos no pleito de 2012, devido à mudança de partido sem justa. Em todos os casos, a Corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses para a troca de agremiação sem perda do cargo, previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/2015.

Confira os vereadores que perdem os respectivos mandatos com o julgamento:

Nome	Município	Partido pelo qual foi eleito	Decisão
Maria Nadir Cardoso Coelho	Andradina	PT	Votação unânime
Helder de Rizzo da Matta	Araraquara	PPS	Votação unânime
Fabrício Antonio Roncolli	Cândido Rodrigues	PPS	Votação unânime
Gustavo Henric Costa	Guarulhos	PV	Maioria de votos

Houve determinação, ainda, de expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os respectivos suplentes no prazo de 10 dias, contados da publicação da decisão.

A partir da publicação dos acórdãos, cabem recursos ao TSE.

Processos:
101720
117575
118267
105884

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