Advocacia no Brasil

Eleições 2020: começa o troca-troca de partidos. A janela partidária para os vereadores que buscam reeleição ou um cargo na Prefeitura de BH fica aberta até 3 de abril. A brecha permite que os políticos possam mudar de sigla . Isso ocorre devido a mudança implantada por EMENDA CONSTITUCIONAL que exige votação minima para chance de ser eleito. Podendo ainda ser eleito aquele com poucos votos.

0000659-26.2016.6.26.0354 AI - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº  65926  - CAJAMAR - SP Acórdão de 11/02/2020 Relator(a) Min. Sergio Silveira Banhos Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 045, Data 06/03/2020, Página 43-44 Ementa: ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO. VEREADOR. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.  SÍNTESE DO CASO  1. Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão por meio da qual neguei seguimento a agravo em recurso especial, mantendo o acórdão regional que confirmou a sentença de cassação do diploma outorgado ao agravante e decretou sua inelegibilidade, pela prática das condutas de abuso do poder político e econômico, consistentes na prática de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2016.  QUESTÕES PRÉVIAS 2. Não houve violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a Corte Regional apreciou os ponto

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda.  O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.