A minirreforma eleitoral feita pela Lei 13.165/2015 alterou prazos, aumentou o período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuiu a duração da propaganda no rádio e na televisão e proibiu doações de empresas para as campanhas políticas.
Uma das novidades diz respeito às convenções partidárias. Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem assembleias para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.
A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.
Neste período, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.
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