Advocacia no Brasil

30 de março de 2016, 21h20 Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico para justificar o  impeachment , o processo pode "transparecer como golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador", disse o ministro ao conversar com jornalistas antes da sessão desta quarta-feira (30/3). Marco Aurélio afirmou ainda que um eventual afastamento de Dilma Rousseff não resolverá a crise política instalada no país. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional.” Sobre a afirmação feita pela presidente em cerimônia nesta quarta-feira (30/3), de que o  impeachment  mov

o STF, Sergio Moro afirma desconhecer grampo determinado por ele em escritório Por  Marcos de Vasconcellos  e  Brenno Grillo No mesmo ofício em que pede desculpas ao Supremo Tribunal Federal pela polêmica gerada com a divulgação de conversas interceptadas envolvendo a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Jaques Wagner, o juiz federal Sergio Moro busca justificar o fato de ter grampeado o advogado de Lula, Roberto Teixeira e todo o seu escritório. Ele diz que Teixeira é investigado na "lava jato" e argumenta que ninguém reclamou na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os grampos no ramal central da banca, que conta com  25 profissionais do Direito . Uma semana depois de OAB ter enviado ofício sobre grampos em escritórios, Moro diz que questão não foi levada a ele. Reprodução Moro confirma que autorizou que o celular do advogado fosse grampeado, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório, o Teixeira,

Um grupo de juristas mineiros e a Associação Juízes Para Democracia se manifestaram contra os excessos cometidos nas chamadas ações de "combate à corrupção", especialmente no âmbito da operação "lava jato". Em notas, eles criticam o caráter midiático das ações e alertam para os riscos de se desrespeitar a Constituição em nome de um causa maior. Os juristas mineiros apontam uma atuação da Polícia Federal e Ministério Público  como “forma da ocultar o conteúdo” do que está sendo investigado. “Julgamentos, processos, carros de polícia, parlamentares, jornais, televisão, becas, togas, ternos e gravatas... todo um aparato tragicômico para justificar o desmonte de um projeto de transformação social”, dizem. O anúncio tem o apoio de juristas da comunidade internacional, como ministros da Suprema Corte da Espanha e do Peru. Sem citar nomes, o documento dos juristas de MG afirma que o discurso do combate à corrupção é utilizado para esconder as verdadeiras motivações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou carta aos integrantes do Ministério Público Federal pedindo que esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas “paixões das ruas". A informação foi divulgada pelo jornal  Folha de S.Paulo . Intitulado “União e Serenidade”, o texto do procurador-geral contém críticas a certas atitudes de procuradores. Segundo Janot, os integrantes do MPF devem evitar o "messianismo", as "cizânias personalistas" e os "arroubos das idiossincrasias individuais". Janot destaca que o MPF não possui ideologia ou partido e que os guias da instituição são o texto da Constituição e as leis. Ele ainda orienta seus subordinados a ficarem "alheios aos interesses da política partidária" e a evitarem "que as paixões das ruas encontrem guarida" entre as nossas hostes". O procurador-geral diz que a operação “lava jato” “não salvará o Brasil”, mas argumenta que "esse belo trabalho — esto

Por terem suas conversas telefônicas ilegalmente divulgadas ao público pelo juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff (PT), os ministros Jaques Wagner e Nelson Barbosa, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e os demais envolvidos nos áudios podem processar a União por danos morais. E se o Estado concluir que  Moro agiu com dolo ou culpa, pode exigir que ele reponha aos cofres públicos os eventuais valores gastos com as indenizações. A Administração Pública responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. O juiz da “lava jato”, ao divulgar o conteúdo dos grampos feitos em aparelhos ligados a Lula, violou o artigo 8º da Lei das Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996), que determina o sigilo das gravações e transcrições. E a justificativa de Moro para essa medida, de que o interesse público prevalece sobre a intimidade é totalmente de

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Em ação no CNJ, senadores dizem que Moro incita a "subversão da ordem política" Em reclamação disciplinar movida por senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e PD T no Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sergio Moro é acusado de incitar a “subeversão da ordem política e social ”, em vez de acalmá-la, e de conduzir a operação “lava jato” de forma “midiática e espetacularizada” por ter sido “seduzido pela fama”. A abertura do processo foi motivada pela divulgação, autorizada pelo julgador, de gravações contendo uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA DECISÃO DO MINISTRO TEORI PÓS FIM A QUALQUER DUVIDA QUANTO A CONDUTA DO JUIZ MORO. RESTANDO CLARO, DE QUE ALÉM DO MAGISTRADO(MORO) VIOLAR A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA, A LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, AINDA VIOLOU A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL QUE DETERMINA, O QUE É MUITO GRAVE PARA A SOBERANIA DO PAIS, e nesses casos, determina: Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro. I - à subversão da ordem política ou social; II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III - à luta com violência entre as classes sociais; IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República , o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhe

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a operação “lava jato”. A entidade também criou um grupo de trabalho para colher informações sobre a questão, após o caso  denunciado  pela revista eletrônica  Consultor Jurídico . A OAB pretende levantar dados em todo o país “com vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu artigo 7º, II”, que garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica. O grupo formado pela OAB para estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interceptações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da

22/03/2016 10h22  - Atualizado em  22/03/2016 12h02 MPF diz que Odebrecht tinha 'estrutura profissional' de propinas Entre diretorias investigadas está a responsável por obra do Itaquerão. MPF deflagrou a 26ª fase da Operação Lava Jato nesta terça (22). força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas.