Nos últimos anos, um fenômeno preocupante tem se expandido nos tribunais brasileiros: as lides predatórias.
Esse termo se refere ao abuso do sistema judicial com o objetivo de obter ganhos financeiros fáceis, seja por meio de processos infundados, repetitivos ou que forçam acordos desnecessários.
Embora essa prática possa beneficiar uma minoria no curto prazo, as consequências das lides predatórias são amplamente danosas para o sistema de justiça, para a sociedade e para os profissionais que se dedicam à advocacia ética e responsável.
O Que São Lides Predatórias?
As lides predatórias são ações judiciais movidas não com a intenção genuína de resolver um conflito, mas sim de explorar o sistema judicial e seus mecanismos para obter ganhos rápidos.
Entre as práticas mais comuns estão:
1. Ações repetitivas e sem fundamento: Processos abertos em grande escala, especialmente contra instituições financeiras, planos de saúde ou grandes empresas, visando sobrecarregar o sistema e conseguir acordos rápidos.
2. Judicialização forçada: Casos onde a demanda judicial é desnecessária, mas é movida para tentar obter uma solução vantajosa pela pressão da judicialização.
3. Litígios estratégicos: Situações em que se aproveita uma brecha legal ou uma área nebulosa da legislação para garantir lucro imediato, mesmo que o caso em si não tenha mérito.
Como as Lides Predatórias Afetam o Sistema de Justiça?
O impacto das lides predatórias sobre o sistema de justiça brasileiro é profundo.
Nos últimos anos, o Judiciário tem enfrentado uma verdadeira crise de volume processual, com milhões de casos em trâmite.
Embora haja uma série de fatores que contribuem para isso, o aumento de ações movidas de forma predatória é um agravante significativo, e seus efeitos incluem:
Sobrecarga do Judiciário: As lides predatórias contribuem para a sobrecarga de processos, prejudicando a capacidade dos juízes e servidores de lidarem com casos legítimos. Com a Justiça sobrecarregada, o tempo de resposta para as demandas legítimas aumenta, afetando todos os envolvidos.
Desvio de Recursos Públicos: O sistema judicial consome recursos financeiros que são, em última análise, pagos pelos contribuintes. Quando esses recursos são desviados para processar demandas infundadas, o custo de manter o Judiciário eficiente aumenta, penalizando a sociedade como um todo.
Desgaste das Relações Institucionais: As empresas e entidades frequentemente visadas pelas lides predatórias, como planos de saúde e instituições financeiras, acabam gastando grandes quantias e esforços para se defenderem, o que pode elevar o custo de seus serviços e produtos para o consumidor final.
Os Danos das Lides Predatórias para a Boa Advocacia
Para os advogados que trabalham de forma ética e comprometida com a justiça, o crescimento das lides predatórias é particularmente preocupante.
Esse tipo de prática prejudica a imagem da advocacia e cria uma percepção negativa sobre a classe, dificultando o trabalho daqueles que realmente buscam a resolução justa de conflitos.
Entre os danos que as lides predatórias causam à boa advocacia, destacam-se:
Desvalorização do Profissionalismo: O advogado que usa o sistema de forma predatória contribui para um estigma de que a advocacia busca apenas interesses financeiros, desconsiderando o compromisso com a ética e a justiça.
Concorrência Desleal: Advogados que seguem práticas predatórias muitas vezes cobram honorários baixos, oferecidos em grande volume, para ganhar clientes sem o devido cuidado com a qualidade do serviço prestado. Isso prejudica aqueles que mantêm um trabalho cuidadoso e de longo prazo, focado na resolução de conflitos reais.
Erosão da Confiança no Sistema Judiciário: A banalização das ações judiciais por meio das lides predatórias pode reduzir a confiança das pessoas no sistema de justiça como um todo. Quando a população percebe que o Judiciário está sobrecarregado por ações abusivas, a crença na justiça enfraquece, comprometendo a atuação de todos os advogados.
Como a Sociedade é Prejudicada?
A sociedade também é uma das principais vítimas das lides predatórias. A prática tem efeitos diretos e indiretos sobre os cidadãos comuns, mesmo para aqueles que nunca entraram com uma ação judicial. Entre os principais danos, estão:
Custos Elevados: Empresas frequentemente acionadas por meio de lides predatórias – como bancos, planos de saúde e operadoras de telecomunicações – acabam repassando seus custos adicionais ao consumidor. Dessa forma, a prática impacta indiretamente o bolso da população.
Desconfiança na Justiça: Quando os tribunais estão abarrotados de processos abusivos, o tempo de resposta para casos legítimos aumenta. Pessoas que precisam de uma solução rápida para conflitos reais acabam sofrendo com os atrasos e a morosidade do Judiciário.
Descredibilização das Reais Demandas: O uso abusivo do sistema judicial para interesses financeiros enfraquece a importância de causas legítimas e, muitas vezes, essenciais. Demandas de saúde, direitos do consumidor e indenizações importantes podem ser banalizadas, sendo tratadas com desconfiança, justamente por causa do histórico de lides predatórias.
Caminhos para Combater as Lides Predatórias
Para enfrentar as lides predatórias, várias frentes podem ser trabalhadas:
1. Reforço da Ética Profissional: Conselhos de classe, como a OAB, podem ampliar a fiscalização e implementar sanções mais severas contra advogados que abusam do sistema judicial.
2. Aprimoramento da Legislação: A criação de mecanismos mais rígidos que coíbam o abuso do direito de ação pode ser um importante passo. Por exemplo, a exigência de provas mais concretas ou a aplicação de multas processuais em casos de reincidência de demandas infundadas.
3. Fomento à Mediação e Arbitragem: A promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos pode ajudar a desafogar o Judiciário e evitar a judicialização desnecessária de casos. Muitos conflitos podem ser resolvidos de maneira eficiente e rápida por meio de mediação ou arbitragem.
Conclusão
As lides predatórias são um problema sistêmico que afeta não apenas o Judiciário, mas toda a sociedade e a imagem da advocacia como um todo.
O combate a essa prática exige um esforço conjunto entre o Judiciário, a OAB, o Legislativo e a própria sociedade, para garantir que o sistema de justiça seja utilizado de forma justa e responsável.
A boa advocacia tem um papel crucial nesse cenário, demonstrando que o trabalho ético e comprometido com a verdade é, no longo prazo, a melhor maneira de manter a credibilidade e o bom funcionamento da Justiça.
O combate às lides predatórias é, antes de tudo, uma questão de responsabilidade social.
Ao promover uma advocacia mais ética e lutar contra o abuso do sistema judicial, estamos ajudando a construir um ambiente jurídico mais confiável e justo para todos.
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