Pular para o conteúdo principal


Na noite da última segunda-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, encerrou o 3º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, mantido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em convênio com a Escola Paulista da Magistratura (EPM).
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, des. Mário Devienne Ferraz, que agradeceu a presença do ministro e em seguida lhe deu a palavra.
Gilmar Mendes iniciou sua fala afirmando que o Brasil passa por uma crise político-institucional sem precedentes e seguiu fazendo uma análise crítica da evolução do sistema de doação de campanha que, segundo ele, vem dando sinais de exaustão.
Explicou o ministro que o foco da análise das contas passou a ser, além da captação de recurso, a forma como este seria gasto. A partir dessa preocupação com o destino do dinheiro arrecadado em campanha, o TSE se aparelhou com mecanismos para analisar de forma mais acurada as contas, fazendo batimentos específicos capazes de identificar possíveis ilicitudes.
Gilmar Mendes concluiu sua palestra falando sobre reforma política. O ministro asseverou que “nunca o sistema político esteve tão em xeque quanto no momento atual”, defendeu que fosse investida energia no debate acerca do assunto e condenou a velocidade das reformas implementadas, chamando-as de modestas.

Estiveram presente na conclusão do concurso o advogado eleitoral Doutor José Carlos Cruz, juntamente com o diretor da EJEP e presidente do TRE-SP, des. Mário Devienne Ferraz, o vice-presidente e corregedor do TRE-SP e vice-diretor da Escola, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, e o diretor executivo da EJEP, juiz André Guilherme Lemos Jorge,
Estiveram presentes no evento alguns juízes da Corte, entre os quais a des. Federal Marli Marques Ferreira, a juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner Jr., o des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. e o juiz Marcus Elidius Micheli de Almeida. Também participaram o juiz-auxiliar da Presidência do TRE-SP e conselheiro da EJEP, Marco Antonio Martin Vargas, o coordenador do curso de especialização da EJEP, juiz Richard Pae Kim, e representando o des. Antonio Carlos Villen, presidente da EPM, o des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021): Uma Análise Detalhada das Propostas em Votação na CCJ do Senado

O cenário político e jurídico brasileiro encontra-se perante uma potencial transformação significativa no que concerne à legislação eleitoral e partidária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, está agendado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 28 de maio. Esta proposta legislativa ambiciosa, composta por quase 900 artigos distribuídos em 23 livros, visa consolidar e modernizar um emaranhado de normas atualmente dispersas, representando um marco potencial para a democracia e o sistema eleitoral do país. A relevância desta votação transcende a mera organização legislativa. A aprovação e subsequente sanção do PLP 112/2021 são cruciais para que suas disposições possam ser aplicadas já nas eleições majoritárias de 2026, uma vez que a legislação eleitoral precisa estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, conforme o princípio da anterioridade eleitoral. O prazo limite para sançã...

A TENDENCIA JURIDICA FACE A SEGURANÇA JURIDICA CRIADA POR RESOLUÇAO DE CONFLITOS.

  Com bem manifestou o ex-ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e hoje ministro da Justiça do Pais, RICARDO LEWANDOWSKI, "A expansão dos métodos consensuais para a resolução de conflitos, assim como a segurança jurídica, permitem o avanço da indústria e da economia, em especial no setor agrícola. Esse tema foi abordado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública,  Ricardo Lewandowski , em seu discurso no lançamento do  Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024 , na noite desta segunda-feira (25/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista." Em palestras o Ministro, recohece que os métodos consensuais para a resolução de conflitos, assim como a segurança juridia, permititem o avanço da industria e da economia, em palestra na sede da feder\çaõ das Industrias do Estado de São Paulo(FIESP) na capital paulista. Foi além o Ministro de que o ideal é permitir e incentivar que esses...

Lides Predatórias: Um Problema para a Sociedade, o Sistema de Justiça e a Boa Advocacia

  Nos últimos anos, um fenômeno preocupante tem se expandido nos tribunais brasileiros: as lides predatórias.  Esse termo se refere ao abuso do sistema judicial com o objetivo de obter ganhos financeiros fáceis, seja por meio de processos infundados, repetitivos ou que forçam acordos desnecessários. Embora essa prática possa beneficiar uma minoria no curto prazo, as consequências das lides predatórias são amplamente danosas para o sistema de justiça, para a sociedade e para os profissionais que se dedicam à advocacia ética e responsável. O Que São Lides Predatórias? As lides predatórias são ações judiciais movidas não com a intenção genuína de resolver um conflito, mas sim de explorar o sistema judicial e seus mecanismos para obter ganhos rápidos.  Entre as práticas mais comuns estão: 1. Ações repetitivas e sem fundamento:  Processos abertos em grande escala, especialmente contra instituições financeiras, planos de saúde ou grandes empresas, visando sobrecarregar o s...