PRISÃO DE VEREADORES

Tribunal Superior nega pedido dos Vereadores do município de Porto Franco (MA), acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal.

Segundo o processo, em uma reunião entre o prefeito, os três vereadores impetrantes do mandado de segurança e mais três vereadores da oposição, os presentes teriam acordado pagamento de propina pelo governo em troca de apoio político na Câmara Municipal.

Uma primeira denúncia, apresentada contra todos os supostos envolvidos, está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A defesa de três vereadores alega que os parlamentares apenas teriam gravado o ocorrido, se recusando a participar da divisão do dinheiro.

Outra denúncia, a que se o pedido, envolve apenas estes três vereadores e o prefeito. Em junho deste ano, o tribunal maranhense suspendeu os efeitos da liminar concedida que havia trancado o andamento da segunda denúncia contra os impetrantes, até o desdobramento da denúncia anterior.

Por isso, a defesa pediu que a denúncia contra eles fosse sustada até o desdobramento da primeira denúncia, que está sendo analisada pelo TJ-MA, ou até o julgamento de recurso interposto naquele tribunal.

Ao analisar o pedido o Ministro negou por ausência de base legal.

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