Pular para o conteúdo principal

CONTAS IMPUGNADAS PELO ADVOGADO JOSÉ CARLOS CRUZ FORAM APROVADAS COM RESSALVA

TODAS AS CONTAS IMPUGNADAS PELO ADVOGADO JOSÉ CARLOS CRUZ, OU FORAM APROVADOS COM RESSALVAS OU O PARECER É PARA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
O QUE SIGNIFICA DIZER QUE NÃO FORAM APROVADAS SEM IRREGULARIDADES DETECTADAS, CASO CONTRÁRIO, SEU RESULTADO SIMPLESMENTE SERIA SUA APROVAÇÃO E NÃO COM RESSALVAS.
Para aqueles que faltam conhecimento, ciência, e sabedoria.
Ressalva significa dizer que é aquilo que se escreve para consertar o que foi escrito de maneira errada ou para validar a introdução, ou tipo de nota ou observação escrita com o proposito de tornar válida as rasuras ou correções em documento.
E ASSIM FOI COM O PASTOR FELICIANO.
Desta forma, acolho o parecer de fls. 50, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir, e por consequência, APROVO COM RESSALVAS as contas prestadas pelo candidato FELICIANO JOÃO DE OLIVEIRA NETO, nos termos do artigo 68, inciso II da Resolução TSE n. 23.463/2015.
PROCESSO: Nº 0000528-51.2016.6.26.0354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS UF: SP 
354ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: CAJAMAR - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 5126612016 - 30/10/2016 09:09 
INTERESSADO (A) (S): IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE-354 28/11/2016 15:40 Recebido com quota ministerial

ZE-354 26/11/2016 17:52 Vista ao MP para parecer
ZE-354 26/11/2016 17:52 Parecer pós vista da unidade cartorária pela aprovação com ressalvas

PROCESSO: Nº 0000552-79.2016.6.26.0354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS UF: SP 
354ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: CAJAMAR - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 5196152016 - 31/10/2016 14:07 
INTERESSADO (A) (S): JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
JUIZ(A): FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA 
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - VEREADOR - PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA - 2016 
LOCALIZAÇÃO: ZE-354-354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR 
FASE ATUAL: 28/11/2016 17:09-Publicação em 29/11/2016 Publicado no Mural . Sentença de 28/11/2016.



Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Visualizar Imprimir
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE-354 28/11/2016 17:09 Publicação em 29/11/2016 Publicado no Mural . Sentença de 28/11/2016.
ZE-354 28/11/2016 17:09 Registrado Sentença de 28/11/2016. Contas aprovadas com ressalva
PROCESSO: Nº 0000505-08.2016.6.26.0354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS UF: SP 
354ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: CAJAMAR - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 5087472016 - 28/10/2016 17:03 
INTERESSADO (A) (S): ISRAEL MACENO BRANDÃO
ADVOGADA: MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARÃES
JUIZ(A): FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA 
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - VEREADOR - PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA - 2016 
LOCALIZAÇÃO: ZE-354-354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR 
FASE ATUAL: 28/11/2016 15:40-Recebido com quota ministerial



Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Visualizar Imprimir
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE-354 28/11/2016 15:40 Recebido com quota ministerial

ZE-354 26/11/2016 15:59 Vista ao MP para parecer
ZE-354 26/11/2016 15:58 Parecer pós vista da unidade cartorária pela aprovação com ressalvas

PROCESSO:Nº 0000453-12.2016.6.26.0354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS UF: SP
354ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:CAJAMAR - SPN.° Origem:
PROTOCOLO:4957052016 - 27/10/2016 12:10
INTERESSADO (A) (S):JAZIEL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO:EDMILSON PEREIRA LIMA
JUIZ(A):FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA
ASSUNTO:DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - VEREADOR - PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA - 2016
LOCALIZAÇÃO:ZE-354-354ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
FASE ATUAL:29/11/2016 15:19-Vista ao MP
 Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados  Todos 

Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
ZE-35429/11/2016 15:19Vista ao MP para parecer
ZE-35429/11/2016 15:19Parecer pós vista da unidade cartorária pela desaprovação das contas

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021): Uma Análise Detalhada das Propostas em Votação na CCJ do Senado

O cenário político e jurídico brasileiro encontra-se perante uma potencial transformação significativa no que concerne à legislação eleitoral e partidária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, está agendado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 28 de maio. Esta proposta legislativa ambiciosa, composta por quase 900 artigos distribuídos em 23 livros, visa consolidar e modernizar um emaranhado de normas atualmente dispersas, representando um marco potencial para a democracia e o sistema eleitoral do país. A relevância desta votação transcende a mera organização legislativa. A aprovação e subsequente sanção do PLP 112/2021 são cruciais para que suas disposições possam ser aplicadas já nas eleições majoritárias de 2026, uma vez que a legislação eleitoral precisa estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito, conforme o princípio da anterioridade eleitoral. O prazo limite para sançã...
Postar um comentário
Leia mais

A TENDENCIA JURIDICA FACE A SEGURANÇA JURIDICA CRIADA POR RESOLUÇAO DE CONFLITOS.

  Com bem manifestou o ex-ministro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e hoje ministro da Justiça do Pais, RICARDO LEWANDOWSKI, "A expansão dos métodos consensuais para a resolução de conflitos, assim como a segurança jurídica, permitem o avanço da indústria e da economia, em especial no setor agrícola. Esse tema foi abordado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública,  Ricardo Lewandowski , em seu discurso no lançamento do  Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024 , na noite desta segunda-feira (25/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista." Em palestras o Ministro, recohece que os métodos consensuais para a resolução de conflitos, assim como a segurança juridia, permititem o avanço da industria e da economia, em palestra na sede da feder\çaõ das Industrias do Estado de São Paulo(FIESP) na capital paulista. Foi além o Ministro de que o ideal é permitir e incentivar que esses...
Postar um comentário
Leia mais

Lides Predatórias: Um Problema para a Sociedade, o Sistema de Justiça e a Boa Advocacia

  Nos últimos anos, um fenômeno preocupante tem se expandido nos tribunais brasileiros: as lides predatórias.  Esse termo se refere ao abuso do sistema judicial com o objetivo de obter ganhos financeiros fáceis, seja por meio de processos infundados, repetitivos ou que forçam acordos desnecessários. Embora essa prática possa beneficiar uma minoria no curto prazo, as consequências das lides predatórias são amplamente danosas para o sistema de justiça, para a sociedade e para os profissionais que se dedicam à advocacia ética e responsável. O Que São Lides Predatórias? As lides predatórias são ações judiciais movidas não com a intenção genuína de resolver um conflito, mas sim de explorar o sistema judicial e seus mecanismos para obter ganhos rápidos.  Entre as práticas mais comuns estão: 1. Ações repetitivas e sem fundamento:  Processos abertos em grande escala, especialmente contra instituições financeiras, planos de saúde ou grandes empresas, visando sobrecarregar o s...
Postar um comentário
Leia mais