Recentemente, a Justiça Federal da Argentina ordenou a prisão preventiva de Nicolás Maduro e de seu braço direito, Diosdado Cabello. A decisão baseia-se no princípio da jurisdição universal , que permite a Estados processarem crimes contra a humanidade, independentemente de onde foram cometidos. As principais acusações incluem: Crimes contra a Humanidade: Tortura, sequestros e execuções extrajudiciais no contexto de um plano sistemático de repressão. Narcoterrorismo: Paralelamente, os EUA manteve uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura, acusando-o de liderar o "Cartel dos Sóis", sendo, posteriormete caputado por forças especiais do EUA. A base legal para essas ações reside em tratados internacionais, como o Estatuto de Roma , que rege o Tribunal Penal Internacional (TPI). Imunidade de Chefe de Estado: No direito internacional clássico, chefes de Estado em exercício gozam de imunidade. Todavia, para crimes de guerra e contra a humanidade,...
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