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Quatro vereadores perdem mandato por infidelidade partidária

Quatro vereadores perdem mandato por infidelidade partidáriaNa sessão desta terça-feira (12), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassaram os mandatos de quatro vereadores do Estado, eleitos no pleito de 2012, devido à mudança de partido sem justa. Em todos os casos, a Corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses para a troca de agremiação sem perda do cargo, previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/2015.

Confira os vereadores que perdem os respectivos mandatos com o julgamento:
NomeMunicípioPartido pelo qual foi eleitoDecisão
Maria Nadir Cardoso CoelhoAndradinaPTVotação unânime
Helder de Rizzo da MattaAraraquaraPPSVotação unânime
Fabrício Antonio RoncolliCândido RodriguesPPSVotação unânime
Gustavo Henric CostaGuarulhosPVMaioria de votos
Houve determinação, ainda, de expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os respectivos suplentes no prazo de 10 dias, contados da publicação da decisão.
A partir da publicação dos acórdãos, cabem recursos ao TSE.

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